Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

TJ reforma decisão e anula sentença

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Audiências virtuais

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.